A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou nesta segunda-feira (12) nota pública de repúdio ao Ofício nº 395/2021, elaborado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), que afirma ser de competência do cirurgião dentista a prescrição e a aplicação ácido retinóico e/ou dermocosméticos. O documento reitera pontos previstos na Resolução CFO nº 198/2019. Para a SBD, a norma administrativa está em total desacordo com a legislação brasileira e desrespeita a lei regulamentadora da profissão médica no País (Lei do Ato Médico, nº 12.842/2013) e outras regras em vigor.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SBD
Nesse sentido, no documento divulgado pela SBD, reitera-se a falta de compromisso do CFO com o princípio da legalidade, o que, para a entidade, tem gerado inúmeros prejuízos à saúde pública e situações totalmente descabidas. Dentre elas, a nota cita a informação de que dentistas estão realizando preenchimento íntimo (nos genitais) e publicando fotos de “antes e depois” em redes sociais.
Providências – Diante desses fatos, a SBD comunica que, por meio de seu Departamento Jurídico, já está tomando as devidas providências para corrigir esta distorção. Para isso, estão sendo acionadas autoridades competentes para analisar e julgar a ilegalidade da Resolução CFO nº 198/2019. A SBD permanece como coautora de ação judicial que aborda a questão, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na avaliação do presidente da SBD, Mauro Enokihara, é fundamental que os dermatologistas de todo o País se mantenham vigilantes e encaminhem à entidade denúncias de práticas irregulares verificadas em sua região ou mesmo na internet, uma vez que a realização desses procedimentos por não médico é vetada em lei.
“O exercício ilegal da medicina expõe o paciente a riscos que podem comprometer gravemente a sua saúde. O interesse mercadológico tem levado diferentes categorias profissionais a invadirem as competências da atuação médica. Para combater essa tendência perniciosa, com potencial de prejudicar seriamente a assistência em saúde no Brasil, a SBD continuará a frente de todos os esforços judiciais e extrajudiciais para imputar as devidas consequências aos responsáveis”, frisa.
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