Graças à mobilização da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os médicos que receberam indevidamente um boleto referente à Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS) por parte da prefeitura da cidade de São Paulo já podem cancelar a cobrança acesse site da Secretaria Municipal de Finanças.
Informando o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), os profissionais e empresas da área de saúde (médicos, odontólogos, veterinários, clínicas médicas etc.) poderão informar sua condição de não gerador de resíduos sólidos de saúde no município de São Paulo.
Além disso, também podem pedir o cancelamento da cobrança os profissionais que sejam geradores de resíduos sólidos de saúde mas que exerçam suas atividades em hospitais ou clínicas já contribuintes da TRSS; os grupos de profissionais que utilizem um mesmo espaço físico para o exercício de suas atividades e um deles seja contribuinte da TRSS – neste caso o aplicativo permite que apenas um dos profissionais seja indicado pelos demais como responsável pelo pagamento da TRSS; e os médicos que atuam como pessoas física e jurídica, devendo neste caso indicar uma das opções como pagadora da taxa.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, a declaração gerada e transmitida pelo aplicativo cancela a cobrança da TRSS relativa ao primeiro trimestre de 2012, cujo vencimento era no dia 10/04, e exclui a inscrição dos profissionais da base de contribuintes da TRSS.
Cópia da declaração
Após transmitida, a declaração para o não-pagamento da TRSS deverá ser impressa, assinada pelo contribuinte e enviada ou entregue na Secretaria Municipal de Finanças em até 30 dias da data de transmissão da declaração pela internet.
Para este procedimento, não é necessário reconhecer firma nem comparecer pessoalmente para efetuar a entrega do formulário – o procedimento pode ser feito por uma terceira pessoa ou enviado pelos Correios como carta simples.
Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo
Viaduto do Chá, Edifício Matarazzo, 15 ( 11º e 12º andares)
Sé São Paulo/SP
CEP 01002-020
Telefone: (11) 3113-8000
