(11) 96614-3006 (11) 5573-8735 sbd-resp@sbd-sp.org.br

COVID-19: como fica o pagamento do Simples Nacional?

Site da Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

1. Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho?
Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), que o contribuinte já está acostumado a utilizar todos os meses, haverá a emissão de dois Documentos de Arrecadação do SN (DAS) um para os tributos federais e outros para os demais tributos, com os respectivos vencimentos.

2. Quem não pagou integralmente o Simples Nacional no mês de março, relativo aos fatos geradores de fevereiro de 2020, está coberto pelo adiamento de prazo?

Não, a competência fevereiro/20, com vencimento em 20 de março, não foi prorrogada. O contribuinte que não pagou no prazo deve realizar o pagamento em atraso quanto antes para não ficar em mora.

3. Os impostos estaduais e municipais que estejam incluídos no Simples Nacional precisam ser pagos nos meses de abril, maio e junho de 2020?

Sim, esses tributos do ICMS e ISS não foram prorrogados.

4. Como devo preencher as guias de pagamento do Simples Nacional nos meses de outubro, novembro e dezembro? Por exemplo, em outubro devo preencher duas guias, uma referente ao vencimento de abril e outra para o vencimento de outubro?

Através do PGDAS – D será emitida em abril, maio e junho os DAS com os vencimento prorrogados, que poderão ser reemitidos em outubro, novembro e dezembro.

5. O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito a essa mesma regra de adiamento?
Sim, o MEI está incluído na medida.

 

Fonte

Portal Receita Federal

 

Patrocinadores

Platina

Diamante

Ouro

Prata

Bronze

SOBRE A SBD-SP

A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1970 para fomentar a pesquisa, o ensino e o aprimoramento científico da dermatologia como especialidade médica. Reúne, atualmente, mais de 2500 associados.

CONTATOS

Endereço: Rua Machado Bittencourt,
361 / cjs 1307 a 1312
Vl. Clementino – São Paulo-SP
CEP: 04044-001
E-mail: sbd-resp@sbd-sp.org.br
Atendimentos feitos por home office
Tel/Fax: (11) 96614-3006 / (11) 99270-9568

SIGA-NOS