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COVID-19: como proceder com seus funcionários durante a pandemia?

A situação que enfrentamos atualmente se enquadra no art. 501 da CLT, força maior. Por conta disso, durante esse período, empregador e empregado podem celebrar acordo individual por escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. Isso pode ser feito independentemente da existência de acordos individuais, de acordos coletivos e de instrumentos normativos legais e negociais – respeitando, porém, os limites estabelecidos na Constituição. Aqui, algumas medidas a serem adotadas nesse momento. Atenção: todas as decisões tomadas pelo empregador devem ser notificadas ao empregado, por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência mínima de…

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